Politica de Privacidade e
Termos e Condições

Na Brand Queen Portugal entendemos que o uso dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais altos padrões de privacidade e usamos apenas os seus dados pessoais para fins claramente identificados e de acordo com o regulamento de proteção de dados.

A confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais são uma das nossas principais preocupações. Esta Política de Privacidade estabelece a maneira pela qual a Brand Queen Portugal utiliza os dados pessoais de seus clientes e de seus possíveis clientes.

 

1.Nome e Endereço do Responsável pelo tratamento

O Responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:

MFF ADVOGADOS

RUA DAS GALÉS N.13B

1990-612 LISBOA

PORTUGAL

Email: mff@mffadvogados.pt

Website: www.mffadvogados.pt

 

2.Recolha de dados e tratamento

A Brand Queen Portugal recolhe e guarda a informação, incluindo os dados pessoais, que o utilizador fornecer voluntariamente ou coloca na nossa loja on-line.

Os dados pessoais que poderão ser recolhidos pelo www.brandqc.com são: endereço de e-mail, nome, morada, telefone. Estes dados são fornecidos pelo utilizador no momento da criação de conta, compra ou subscrição das nossas comunicações por e-mail.

Poderemos utilizar os dados pessoais que nos fornecer para lhe enviar as nossas newsletters ou outras comunicações contendo informação sobre produtos ou promoções, bem como para realização de inquéritos de opinião sobre os serviços atuais ou futuros a disponibilizar.

Os dados que nos fornece durante o processo de comprar destinam-se ao processamento da mesma. Poderemos ainda utilizar estes dados para lhe enviar inquéritos de satisfação e opinião com vista a desenvolver estatísticas e melhoria contínua do nosso serviço. Os dados fornecidos no momento da compra não serão utilizados para campanhas de marketing ou promoção. A exige aos seus prestadores de serviços e fornecedores o cumprimento da presente política de privacidade e demais obrigações decorrentes do RGPD.

A Brand Queen Portugal poderá comunicar quaisquer informações, incluindo informações pessoais quando solicitadas para o cumprimento da lei, regulamentos, processos jurisdicionais ou decisões do Estado aplicáveis.

 

3.Retenção de dados pessoais

A Brand Queen Portugal retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a Brand Queen Portugal elimina os seus dados pessoais.

 

4.Direitos dos titulares dos dados

Se o titular dos dados desejar exercer qualquer dos direitos que serão enumerados seguidamente, poderá em qualquer momento entrar em contacto com a Brand Queen Portugal através da informação disponibilizada no ponto 1.

Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Brand Queen Portugal a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, Brand Queen Portugal poderá sujeitar esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.

Direito à retificação

O titular dos dados tem o direito de obter da Brand Queen Portugal sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.

Direito de apagamento (Direito a ser esquecido)

O titular dos dados pessoais tem o direito a pedir à Brand Queen Portugal para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Brand Queen Portugal tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

  • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
  • O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

 

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da Brand Queen Portugal a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

  • Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Brand Queen Portugal verificar a sua exatidão;
  • O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • A Brand Queen Portugal já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

 

Direito à portabilidade dos dados

O titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Brand Queen Portugal quando este último utiliza meios automáticos para o processamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e também o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

Direito de oposição

O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo da Brand Queen Portugal ou de terceiros, para efeitos de marketing direto ou definição de perfis.

A Brand Queen Portugal cessa o processamento dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos convincentes para o processamento que anulam os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para fundamentar o exercício ou defesa de reivindicações legais.

Direito à não tomada de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis (profiling)

O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, desde que a decisão não seja necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento de dados, a menos que tenha dado o consentimento para o efeito.

Direito de retirar o consentimento

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Brand Queen Portugal esteja sujeita.

Direito de apresentar uma reclamação

O titular dos dados tem o direito a apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados competente. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Mais informação sobre a CNPD poderá ser obtida através do website www.cnpd.pt.

 

5.Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais terá de ser suportado por uma base legal para o efeito que estará enquadrada numa das seguintes situações:

  • O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
  • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
  • O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
  • O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
  • O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (não se aplica ao tratamento de dados efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica).

 

6.Cookies

As páginas de internet da Brand Queen Portugal usam cookies e outras técnicas como «web beacons» (pequenos ficheiros de imagem usados para seguir os seus movimentos no nosso Website). Assim, recolhe-se informações sobre o seu uso do Website e dos serviços relacionados. Utilizamos estas técnicas para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no Website.

Deste modo, conseguimos tornar o nosso Website pertinente para os seus interesses e necessidades. Usamos uma cookie persistente (permanece ligada ao seu navegador) para registar os seus detalhes e, deste modo, reconhecê-lo se voltar ao nosso Website.

Pode optar por recusar cookies ou configurar o seu navegador para que o informe sempre que um website tenta aplicar uma cookie.

Entre as cookies que utilizamos no website da Brand Queen Portugal incluem-se:

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7.Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso de Google Analytics

Nas páginas de internet da Brand Queen Portugal foram integrados o componente do Google Analytics. O Google Analytics é um serviço analítico de internet que consiste na recolha, compilação e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes em sites. Um serviço analítico de internet recolhe, entre outras coisas, dados sobre o site do qual uma pessoa foi direcionada, quais subpáginas foram visitadas, ou com que frequência e para que duração uma subpágina foi visualizada. As análises de internet são usadas principalmente para otimização de um site e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet.

O objetivo do componente Google Analytics é analisar o tráfego no nosso site. O Google usa os dados e informações recolhidos, entre outros, para avaliar o uso do nosso site e fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades no nosso site e para fornecer outros serviços sobre o uso do mesmo na Internet.

 

8.Transferência de Dados

A Brand Queen Portugal não vende nem divulga a terceiros, dados pessoais que o cliente ou potencial cliente nos forneça. Se necessário, antes de transferir os seus dados a terceiros, a Brand Queen Portugal o seu consentimento. A Brand Queen Portugal informa que os dados poderão ser acedidos pelos seus subcontratados quando tal seja necessário para o cumprimento adequado das obrigações jurídicas e/ou para os fins indicados acima. Estes subcontratados apenas tratarão os seus dados para fins indicados pelos Brand Queen Portugal

 

9.Medidas de Segurança

A Brand Queen Portugal utiliza as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados e evitar alterações, perda, tratamento ou acesso não autorizados, atendendo à tecnologia disponível, à natureza dos dados armazenados e aos riscos a que estão expostos.

 

10.Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual

O fornecimento de dados pessoais em determinadas situações é exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou também pode resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Poderá ser necessário concluir um contrato em que o titular dos dados fornece dados pessoais, que devem ser posteriormente processados nesse âmbito. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando a Brand Queen Portugal assina um contrato com ele.